Diretrizes para aplicação da Política Pública e norteadores para a avaliação do impacto ambiental causado pelos agentes poluidores do ar compõem o projeto.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 10.521/2018, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Dentre outros pontos, o projeto estabelece as ações e diretrizes para aplicação da Política Pública, além de norteadores para a avalição do impacto ambiental causado pelos agentes poluidores do ar.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No momento o projeto aguarda designação de relator na CDU.
Íntegra do PL: Clique aqui.
Informe CNT de 19 de julho de 2018.
SAUS Q.1 - Bloco J - Entradas 10 e 20
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