A equipe de negociadores brasileiros na COP26, a Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima de Glasgow, conseguiu incluir no acordo final o tópico de maior importância para o governo: a criação do mercado de carbono. A proposta aprovada é de autoria do Brasil e determina a criação de um Órgão Supervisor na ONU com a competência de intermediar a compra e venda de créditos de carbono.
A declaração final da COP26 também encoraja os países a apresentar novo compromisso de redução de emissões (NDCs) a cada 5 anos, com horizonte de 10 anos. O Brasil deverá fazê-lo em 2025, com prazo de cumprimento até 2035.
O Brasil conseguiu também ganho parcial no reconhecimento dos créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto.
A COP26 se encerrou neste sábado (13.nov.2021) com consenso sobre a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, de 2015, que trata do mercado de crédito de carbono. Três COPs, de 2017 a 2019, não tiveram sucesso na regulamentação de um mecanismo.
O livro de regras sobre o funcionamento dos mercados globais de redução de emissões, apresentado pelo Brasil na 5ª feira (11.nov.2021), estabelece que o Órgão Supervisor terá duas instâncias: a de aprovação das atividades envolvidas no mecanismo de créditos e a de autorização para a transferência internacional deles – uma espécie de caixa de compensação.
O Brasil conseguiu também ganho parcial no reconhecimento dos créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. A União Europeia insistiu em desconsiderá-los. O Brasil queria que valessem todos, desde os de 1997. O meio-termo foi alcançado: passam a contar os registrados a partir de 2013.
O interesse do Brasil nesse capítulo está no potencial de produção de créditos. Ou seja, de sua capacidade de cortar emissões de gases do efeito estufa acima do que o país precisa para cumprir seu próprio compromisso.
Estudo do Environmental Defense Fund calcula que o Brasil pode levantar receita líquida de US$ 7,2 bilhões até 2030 com a venda de créditos.
O Poder360 apurou que a delegação brasileira lamentou o compromisso das nações mais desenvolvidas de apenas dobrar o valor atual do fundo de adaptação. Esses recursos são usados para financiar iniciativas de redução de emissões por países emergentes e em desenvolvimento.
O valor de US$ 100 bilhões é considerado pequeno. A China também reclamou. Fará diferença, entretanto, para os países mais pobres e vulneráveis. Esse acerto ficará sob observação até 2025, quando pressões por mais recursos podem vir aprevalecer.
