Os resultados da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o processo de definição de novas metas de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) para o ciclo 2024-2027 foram divulgados, este mês. A divulgação ocorreu durante reunião do Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o setor de óleos lubrificantes e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A política pública de definição de metas de coleta de OLUC é parte da agenda positiva de sustentabilidade associada à logística reversa de óleos lubrificantes e decorre de comando da Resolução nº 362/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo o Conselho, o MME e o MMA devem estabelecer conjuntamente os percentuais mínimos de coleta de OLUC a serem observados por produtores ou importadores de óleos lubrificantes acabados (OLAC). Neste momento, as pastas trabalham na proposição das metas que valerão para o período de 2024 até 2027.
Apenas no ano de 2022 foram coletados em todo Brasil cerca de 567 milhões de litros de óleo lubrificante usado ou contaminado, volume equivalente ao de aproximadamente 225 piscinas olímpicas. Atualmente, mais de quatro mil municípios brasileiros contam com coleta de OLUC, o que representa uma cobertura aproximada de 75% do total de municípios brasileiros.
Durante o encontro com o setor, no qual participaram o MMA e a ANP, o diretor de Combustíveis Derivados de Petróleo, Renato Dutra, representando o MME, apresentou os critérios e os principais resultados do processo de Análise de Impacto Regulatório, a qual fundamentou a proposta de metas de coleta de OLUC.
Prezando pela transparência e pela participação social, a AIR contou com a Tomada Pública de Contribuições, realizada entre os dias 6 e 27 de setembro deste ano. As vinte e cinco contribuições recebidas, abrangendo os principais atores, foram fundamentais para o desenvolvimento da AIR.
Rerrefino
A logística reversa do óleo lubrificante é considerada um caso de sucesso, não apenas no país, mas também no mundo. O OLUC coletado no Brasil, em grande medida, é reciclado por meio do processo denominado rerrefino. Este método utilizado no Brasil contribui para que volume expressivo de óleo lubrificante básico volte ao mercado para, após receber os aditivos apropriados às diversas aplicações, gere óleo lubrificante acabado, para uso pela sociedade.
“Além de impactar positivamente no meio ambiente, essa medida contribui de modo significativo para reduzir a dependência externa brasileira da importação de óleos lubrificantes básicos”, ressaltou o Ministro Alexandre Silveira sobre o tema.
O estudo levou em conta diversos aspectos previstos no Decreto nº 10.411/2020, bem como, por força da Resolução Conama nº 362/2005, avaliou aspectos como a projeção de crescimento do mercado de óleos lubrificantes e a infraestrutura existente para a logística reversa e o rerrefino.
Espera-se a publicação, em breve, da nova Portaria Interministerial MME-MMA contendo as metas nacionais e regionais de coleta de OLUC para os anos de 2024 a 2027. A medida, além dos evidentes ganhos ambientais do processo de reciclagem, contribui ainda para a redução da necessidade de importação do óleo básico utilizado para os lubrificantes.
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Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do MME
